MP se manifesta sobre retorno obrigatório das aulas presenciais no RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs) e dos promotores de Justiça da Infância e Juventude que compõem o grupo de trabalho da busca ativa escolar, emitiu, na sexta-feira, 12 de novembro, nota pública na qual expressam o entendimento acerca do retorno às atividades presenciais obrigatórias nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Rio Grande do Sul, observada a necessária conciliação entre o direito à educação de qualidade e o asseguramento do direito à saúde.
Em razão do caráter essencial, prioritário e obrigatório das atividades escolares, o MPRS sugere que os gestores educacionais organizem ação de sensibilização das famílias e dos alunos, evitando ameaças de medidas punitivas que possam reforçar as ações de exclusão escolar.
E, para as crianças e adolescentes que por motivos de saúde não possam retornar às aulas presenciais, os promotores esclarecem que os atestados devem ser emitidos por profissionais da saúde e os casos analisados pela gestão escolar.
Além disso, que sejam realizados esforços conjuntos entre a política de Educação e as demais políticas sociais, em especial, Saúde e Assistência Social, e os órgãos de defesa e proteção de crianças e adolescentes para o retorno imediato à escola de todos os estudantes que estão infrequentes ou não matriculados, fazendo uso da busca ativa escolar e da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai).
No documento, o MPRS também destaca que nas salas de aula cujo revezamento dos estudantes se faça necessário em razão do distanciamento social, deve ser assegurada a oferta do ensino remoto naqueles dias e horários em que os estudantes não estiverem presencialmente na escola.
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