Municípios do Litoral Norte emancipados há 25 anos terão homenagem na Assembleia Legislativa

Os municípios que ao longo de 2013 estarão comemorando 25 anos de emancipação política receberão homenagem da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), por iniciativa do deputado Giovani Feltes (PMDB). Ao todo serão 60 cidades gaúchas que terão suas trajetórias evidenciadas durante o Grande Expediente, que inicia às 14 horas, entre elas Arroio do Sal, Cidreira, Imbé, Terra de Areia e Três Cachoeiras no Litoral Norte do estado. “São comunidades que superaram muitas dificuldades e agora apresentam crescimento econômico e desenvolvimento humano acima da média do estado”, apontou o deputado.

O surgimento destes novos municípios coincidiu com a promulgação da Constituição de 88, que estabeleceu novas fontes de receitas, porém transferiu responsabilidades para a implantação de várias políticas sociais.

Por esta razão, Feltes pretende estabelecer uma análise do quanto neste período de 25 anos o quanto as prefeituras acabaram ampliando seus compromissos em atender a demanda da população, ao passo que o bolo tributário cada vez mais se concentrou na União.

“Hoje os prefeitos vivem de pires na mão em Brasília, um federalismo fiscal fora de qualquer propósito”, antecipa-se o deputado.

Além das homenagens, o deputado aproveitará para reafirmar a urgência do país para um debate em torno de um novo modelo de pacto federativo. Nos últimos 25 anos, a fonte de recursos para os municípios e estados encolheu ao passo da União concentrar atualmente 60% do bolo tributário. “Se não fortalecermos os municípios, estaremos comprometendo qualquer projeto de desenvolvimento nacional”, concluiu o deputado.

A homenagem acontece justo quando o Congresso discute novas regras para emancipação e anexação de áreas territoriais em todo o país. Uma das novas exigências eleva para 12 mil o número mínimo de habitantes a criação de uma nova cidade e prevê a participação no plebiscito também dos eleitores do município-mãe.