A Justiça de Osório, no Litoral Norte, concedeu a progressão de regime a um indivíduo de 24 anos, condenado pelos crimes de racismo e ameaça na internet após ser apontado pela Polícia Civil como membro de um grupo neonazista.
Com essa decisão, o jovem seguirá cumprindo a pena em regime aberto, utilizando tornozeleira eletrônica.
Ele deixou a Penitenciária Modulada Estadual de Osório na tarde desta terça-feira (30).
O detido estava sob custódia por mais de dois anos.
De acordo com a defesa, ele teria cumprido parte da pena suficiente para ser liberado durante esse período.
Esse foi o motivo do pedido de progressão de regime em dezembro de 2023, que foi aceito nesta segunda-feira (29) pela Justiça.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o indivíduo, ele compartilhou pela internet símbolos, emblemas e distintivos com a imagem da suástica para divulgação do nazismo, além de ameaçar quem não compactuava com seus comportamentos.
A investigação da Polícia Civil apontou o jovem como parte de um grupo neonazista que atua na deep web, sendo possivelmente o mesmo grupo do qual faz parte um adolescente de Lindolfo Collor, no Vale do Sinos, que esquartejou um cachorro durante uma transmissão ao vivo em 2022.
Segundo o Ministério Público, “ainda que, respeitosamente, discorde da decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, não é possível, no caso em concreto, a interposição de recursos perante o STJ e o STF por vedação expressa conforme entendimentos de ambos os Tribunais.”
Em agosto do ano passado, o indivíduo foi julgado e condenado pela 2ª Vara Criminal de Tramandaí por racismo e ameaça, com pena fixada em cinco anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
Na sentença, foi determinada a semi-imputabilidade do réu, ou seja, ele era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de suas ações devido a um diagnóstico psiquiátrico.
O Ministério Público recorreu da decisão, mas o recurso foi negado.
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