O governo federal promoveu alterações nas regulamentações dos planos de previdência privada, com o objetivo de tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.
As mudanças, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), visam a aumentar a concorrência no mercado e oferecer mais opções de recebimento de renda para os investidores.
“A nova disciplina jurídica coloca o consumidor no centro das decisões, permitindo que ele escolha adequadamente e tome sua melhor decisão de investimento”, avalia Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.
As atualizações, descritas nas resoluções 463/2024 e 464/2024 do CNSP, foram elaboradas após consulta pública e debates com a sociedade civil e participantes do setor.
Elas se aplicam aos planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).
Uma das principais mudanças é a inclusão automática de participantes nos planos instituídos, que preveem contribuições por parte dos patrocinadores.
Antes, era necessário que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano.
Agora, a adesão é automática, e o trabalhador pode decidir se quer manter a participação posteriormente.
Outra novidade é a responsabilidade das seguradoras com o suitability, ajustando o perfil dos participantes ao tipo de investimento. A empresa deve alertar o poupador sobre qualquer desajuste percebido.
Além disso, a escolha da forma de usufruir dos benefícios pode ser feita apenas quando o participante estiver se aproximando do período de fruição dos recursos acumulados.
Essas mudanças buscam oferecer mais flexibilidade e segurança aos investidores, tornando a previdência privada uma opção ainda mais interessante para o planejamento financeiro pessoal.
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