A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que proíbe motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigirem em rodovias e estradas, salvo nos trechos urbanos dessas vias. Os motoristas que infringirem a nova lei correm o risco de não receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. A proposta agora segue para apreciação da Câmara.
As novas regras para os candidatos que pretendem obter a primeira habilitação de motorista entram em vigor a partir de 1º de janeiro. A medida, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho, resultou em um aumento de 30% na procura pelo documento desse período a outubro.
Em julho, foram abertos 22.007 processos de 1ª habilitação. Em outubro, o número chegou a 35.007. O Detran/RS contabiliza, de janeiro a outubro, a emissão de 168.681 carteiras de motoristas. A resolução do Contran estabelece que o curso teórico passará de 30 para 45 horas-aula. Já as aulas práticas irão aumentar de 15 para 20, totalizando ao candidato 65 horas-aula.
Conforme portaria editada pelo Departamento de Trânsito/RS, as regras atuais, de 45 horas-aula teóricas e práticas, terão validade para candidatos que forem aprovados nos exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, até 31 de dezembro.