A partir do dia 1º deste mês, o salário mínimo oficial será ajustado para R$ 1.412.
Esse valor, a ser pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, representa um aumento de 6,97% em relação ao salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o montante de R$ 1.412 é resultado da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,85% nos 12 meses até novembro, somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
A medida provisória que estabeleceu essa nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio e aprovada pelo Congresso em agosto.
O reajuste do salário mínimo, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), beneficiará cerca de 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual na renda de aproximadamente R$ 69,9 bilhões.
O Dieese também estima que o aumento no salário mínimo levará a um acréscimo de R$ 37,7 bilhões na arrecadação do governo (União, estados e municípios), devido ao aumento do consumo.
Considerando a inflação medida pelo INPC, o ganho real do salário mínimo será de 5,77% em relação a maio de 2023, quando o valor foi estabelecido em R$ 1.320.
Se comparado ao salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria de 4,69%, já que o INPC estava mais alto no início de 2023.
Anteriormente, de 2007 a 2019, vigorava uma política semelhante, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
A partir de 2020 até 2022, o salário mínimo foi corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
Em 2023, houve dois aumentos no salário mínimo.
De janeiro a maio, o valor foi ajustado para R$ 1.302, com um ganho real de 1,41%.
Posteriormente, a partir de maio, quando o governo retomou a política salarial anterior, o salário subiu para R$ 1.320, representando uma valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 inicialmente previa um salário mínimo de R$ 1.421, mas, devido à redução do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro, na lei orçamentária.
O aumento do salário mínimo para R$ 1.412 resultará em um acréscimo de R$ 35 bilhões nos gastos da União este ano, devido aos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo.
Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada aumento de R$ 1 no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Esses cálculos, entretanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
