ONU critica falta de ações contra abusos cometidos na ditadura

A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos de Direitos Humanos, Navanethem Pillay, afirmou hoje (13) que o Brasil é o único país da América do Sul que não adotou medidas para enfrentar os abusos cometidos durante o regime militar.

“Entendo que esse é um tema extremamente sensível, mas há maneiras de fazer isso evitando reabrir feridas do passado e ajudando a curá-las”, disse, durante coletiva de imprensa. Navanethem reforçou que a tortura é um crime contra a humanidade, que não pode ficar impune.

Para a alta-comissária, a falta de discussão sobre o assunto acaba contribuindo para os atos de tortura que ainda são praticados nos tempos atuais.

Ela lembrou que deve haver um vínculo “indissolúvel” entre a segurança pública e os direitos humanos. Ela elogiou iniciativas federais e estaduais que dão prioridade à parceria com as comunidades atingidas pela violência, mas cobrou a manutenção em longo prazo do empenho político e da liberação de recursos financeiros para essas ações.

“Reconheço perfeitamente as dificuldades enfrentadas pela polícia quando tenta manter a lei e a ordem. Mas a maneira de parar com a violência não é recorrendo à violência. Um elemento-chave para ganhar a confiança é aplicar a justiça de forma justa”, afirmou. A representante da ONU pediu ainda que o governo brasileiro estabeleça uma política clara de combate à impunidade.