Litoral Sul: Nesta segunda-feira (16/01), a PATRAM de Rio Grande, juntamente com equipe da Vigilância Sanitária, realizaram a operação “CAMARÃO LEGAL”, no intuito de fiscalizar a venda ilegal do crustáceo pescado na Laguna dos Patos, atividade proibida até dia 01/02/2023, período de “Defeso”.
A fiscalização ocorreu em salas comerciais do Mercado Público Municipal, em bancas que vendem o pescado.
Foram apreendidos aproximadamente duas toneladas e meia de pescado e 60 kg de camarão impróprios para o consumo.
Foi confeccionado auto de infração e interdição pelos fiscais, bem como Comunicação de Ocorrência Policial pelos crimes de “Relação de consumo” e “Comércio de pescado em período proibido.”
As principais irregularidades encontradas foram alimentos sem procedência e em temperatura inadequada.
Os produtos impróprios foram descartados e inutilizados pela Vigilância Sanitária, devido os riscos da ingestão desses alimentos para a saúde humana.
As Operações de fiscalização do Comando Ambiental têm sido intensificadas durante a 53ª Operação Golfinho, contando com reforço de efetivo na região litorânea.
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