Os reis estão nus – Por Jayme José de Oliveira
Estávamos tão habituados a ver a justiça com dois pesos e duas medidas: Rigorosa com os menos abonados, os três pês (pretos, pobres e prostitutas), que o desfecho da Ação Penal 470 deixou a maioria boquiaberta. Prenunciaria uma nova era?
Agora estruge o julgamento dos réus do “petrolão”. Cairia o raio duas vezes no mesmo lugar? Muitos duvidavam. DUVIDAVAM…
O jornalista José Roberto Guzzo, diretor editorial do grupo EXAME examina o reverso. Em vez de focar com primazia o fato de, em tão curto lapso de tempo, dois escândalos tonitruantes abalarem o país sugerindo um estado de anomia endêmica, defende o oposto.
“Há sinais concretos que o espetacular surto de corrupção dos últimos anos está oferecendo uma oportunidade ao Brasil do futuro a deixá-lo mais resistente que jamais foi às epidemias de criminalidade oficial causadas pelos que mandam no governo, dentro e fora dele, e que chegaram agora ao seu grau de intensidade máxima”. (sic)
Relembrando: Em 1.996 Paulo Francis denunciou corrupção na Petrobras, FHC era o presidente, Geraldo Brindeiro o Procurador Geral da República, nenhuma autoridade veio a público para esclarecer as acusações, fosse para mostrar que Paulo Francis tinha razão, ou para dizer que estava errado. Ninguém correu riscos, não fez perguntas, nem trouxe respostas, nem confrontou Joel Rennó, o presidente da Petrobras que entrou com ação na Justiça contra o jornalista porque se considerou ofendido pelas acusações.
Paulo Francis falou a verdade? Mentiu? Exagerou? Não sabemos.
J. R. GUZZO – UM BRASIL QUE NUNCA EXISTIU ATÉ AGORA
O Brasil pode estar ganhando muito mais do que perdeu com a descida da Petrobras aos nove círculos do inferno para onde foi arrastada durante os últimos governos da República. Nunca se roubou tanto da brava gente brasileira, embora se tenha roubado sempre ? e provavelmente se continuará roubando enquanto o país, na prática, for propriedade do “Estado” e obedecer à sua regra número 1, pela qual é obrigatório, para quem quer produzir alguma coisa, PEDIR LICENÇA A QUEM NÃO PRODUZ NADA.
Mas há sinais concretos de que o espetacular surto de corrupção dos últimos anos, está oferecendo uma oportunidade inédita ao Brasil do futuro ? a de deixá-lo mais resistente do que jamais foi às epidemias de criminalidade oficial causadas pelos que mandam no governo, dentro e em volta dele, e que agora chegaram ao seu grau de intensidade máxima.
Essa recompensa será a passagem do país a uma situação até agora praticamente desconhecida na história brasileira: a de funcionamento pleno de um estado de direito no território nacional. O trabalho para isso está sendo feito numa modesta jurisdição local, a de Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara da Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Mas, por maior que seja a perda, sempre será apenas dinheiro ? e a sabedoria popular diz que tudo o que pode ser pago com dinheiro é barato. Caras, mesmo, são aquelas coisas que o dinheiro não consegue comprar. Uma das mais preciosas é a segurança trazida pelos regimes em que o cidadão vive, no dia a dia da vida real, sob o comando da lei. Não é possível haver civilização se não há estabilidade, e não é possível haver estabilidade sem um sistema judicial que funcione com clareza, para todos e durante o tempo inteiro.
O esforço do juiz Moro no processo do petrolão, junto com os procuradores federais e os agentes da PF, está colocando a sociedade brasileira sob o império da lei. ISTO NÃO TEM PREÇO.
Agir dentro da lei ? é o que o Judiciário federal está fazendo, e é por isso, justamente, que sua conduta está sendo tão decisiva para o avanço do estado de direito no Brasil de hoje. Os fatos, aí, são perfeitamente claros. Todas as decisões do juiz Moro, sem nenhuma exceção, estão sujeitas ao julgamento de tribunais que ficam acima dele; os advogados dos acusados têm o direito de recorrer a essas autoridades superiores contra qualquer dos seus despachos, e vêm fazendo isso desde que o processo começou. Em praticamente todos esses recursos as decisões de Moro foram confirmadas.
Seu trabalho está sendo vigiado o tempo todo pelos 27 desembargadores das oito turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, mais os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e, no fim da linha, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele despacha sob o olhar direto dos onze procuradores federais e dez delegados da PF, pelo menos, que dão expediente na Operação Lava-Jato ? ao todo, contando com ele próprio, um exército de 93 pessoas. O que mais estaria faltando?
É incompreensível, também, alegar arbitrariedade, violência contra os acusados ou descaso com a produção de provas quando nada menos que 28 cidadãos, todos altamente postados na vida, concordaram até agora, com a plena assistência de seus advogados, em confessar suas culpas, devolver dinheiro ganho ilegalmente e denunciar cumplicidades nos delitos que praticaram. Réus já receberam sentenças das quais não vão apelar. Mais: a “delação premiada”, que levou os envolvidos a colaborar com a Justiça para aliviar suas penas, só existe porque foi criada por lei. Não é uma lei da “ditadura” ou do ex-presidente Fernando Henrique ? é a Lei 12.850, sancionada em 2.013 por ninguém menos que a própria presidente Dilma Rousseff, que ainda na campanha eleitoral do ano passado a apresentava como uma das suas grandes realizações e hoje se diz indignada com ela.Não é preciso pensar mais do que dois minutos para ver que a ação da Justiça está fazendo aparecer um país que jamais existiu antes por aqui.
A Odebrecht é o quarto maior grupo empresarial do Brasil; faturou perto de 34 bilhões de dólares em 2.014, emprega cerca de 170.000 pessoas diretamente e influi nos negócios de centenas de outras empresas. Desde quando um dos empresários mais potentes do Brasil, íntimo do primeiríssimo escalão do poder, fala com dois ex-presidentes da República e não consegue tirar o próprio filho da cadeia?
Marcelo Odebrecht não está preso porque é rico e preside uma empresa gigante. Está preso porque a Justiça, com apoio em fatos, investiga quanto ele está devendo ao Código Penal.
O tiroteio disparado contra Sérgio Moro é uma das mais agressivas campanhas em favor da negação da Justiça que o Brasil já conheceu. É também a comprovação de quanto a ideia de viver sob o império da lei é inaceitável para as forças que mandam na vida pública brasileira.
Vale, por exemplo, dizer que o combate à corrupção na Petrobras está fazendo o Brasil perder “1% do PIB”, como descobriu a presidente Dilma. A Lava-Jato não pode “paralisar” a economia brasileira, dizem lideranças do PT e do governo ? por essa maneira de ver as coisas, a economia só crescerá se a ladroagem estiver liberada.
No entender de respeitáveis juristas, o sujeito que “está acostumado com um bom padrão de vida e é posto numa sala que não tem nem privada”, como ocorre com os empreiteiros e barões da Petrobras presos em Curitiba, “está sendo torturado”. Para aperfeiçoar seu argumento, disse que UM PRESO É UM PRESO, E OUTRO PRESO É OUTRO PRESO. “Se você viveu numa favela”, comparou, dá para aguentar uma cela miserável; com um doutor já não é a mesma coisa.
O autor desses pensamentos, enfim, parece ter falado por todos os que combatem os processos do petrolão ao afirmar que “nem no tempo da ditadura” houve tanto desrespeito à lei numa investigação criminal. É mesmo? Se os que dizem isso tivessem um dia levado um bom inquérito policial-militar no lombo, notariam bem depressa as diferenças entre uma época e outra.
É um bom sinal para o Brasil que, após um ano inteiro de esforço, tenha dado resultado zero a tentativa de demonstrar que não há corrupção no governo, ou só um pouquinho, e que tudo não passa de uma armação contra os interesses populares. A campanha fracassou porque sempre foi uma missão impossível ? pretendeu convencer a maioria da população a ACREDITAR QUE OS REIS NÃO ESTÃO NUS, e essa não é uma opção disponível. O trabalho do juiz Sérgio Moro está mais vivo hoje do que estava quando começou. O ESTADO DE DIREITO AGRADECE.
Jayme José de Oliveira – cdjaymejo@gmail.com