O PAC1 (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado em 28 de janeiro de 2007, um programa do Governo Federal Brasileiro que englobou um conjunto de Políticas Econômicas planejadas para serem executadas durante o período compreendido entre 2007 e 2010, com investimento previsto em um total de R$503 bilhões, tendo como prioridades a infraestruturas, como portos rios e rodovias.
Uma segunda etapa do programa, o PAC2, foi anunciada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, caracterizada pelo aumento dos recursos e por maiores aportes financeiros do Tesouro Nacional, um aprofundamento do modelo de crescimento no gasto público.
Quando da apresentação dos planos PAC1 e PAC2 os brasileiros os apoiaram entusiasticamente. Obras sempre almejadas até então e que eram um colírio para os olhos dos brasileiros.
Mas as verbas ou foram insuficientes para a grandeza das obras ou sequer foram alocadas e muitas (o Metrô de Porto Alegre, por exemplo) sequer tiveram início. Principais obras paralisadas dos PAC1 e PAC2:
1.709 unidades básicas de saúde; 969 creches saneamento; 417 obras de urbanização de assentamentos precários; 373 quadras prevenção em áreas de risco; 132 obras de prevenção de áreas de risco; 130 obras de pavimentação.
Simultaneamente o Brasil se lançou alhures, através de empreiteiras particulares, a Odebrecht em primeiro plano, a executar obras faraônicas em países estrangeiros financiados pelo BNDES, com juros subsidiados.Ao contrário dos empreendimentos executados parcialmente no Brasil, não faltaram recursos para esses investimentos.
Acessem o link que explana o processo
O PAC 3 começa no terceiro mandato de Lula. “O ministro vai parar de ter ideias, vai ter de cumprir o que foi aprovado aqui e trabalhar muito para que a gente possa executar esse PAC. Prevê um investimento de R$1,7 trilhão, mas poderá atingir R$2 trilhões” (Luiz Inácio Lula da Silva)
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que as projeções do PAC# vão além de 2026 por acreditarem na reeleição de Lula (Zero Hora, 12/8/23)
Concessões e PPPs (parcerias público-privadas) e recursos oriundos da Petrobras serão opções prioritárias para que sobrem recursos da União para os projetos que não têm viabilidade econômica nesse formato. A vistosa embalagem tem excesso de enfeites. Junta recursos ordinários do orçamento e o plano anual de investimentos da Petrobras. Além disso, a maior parte dos R$1,7 trilhão terá de vir da iniciativa privada. Por um lado, reduz a inquietação com o futuro da dívida pública e por outro é “fazer cortesia como chapéu alheio”. Não resta a menor dúvida que mesmo a iniciativa privada financiando empreendimentos, ao fim e ao cabo pesará nos bolsos dos brasileiros. A iniciativa privada aporta recursos apenas quando tem perspectivas de retorno – com lucros – a curto , médio ou longo prazo. É uma falácia imaginar que não haver´s reflexos no orçamento da União.
Muitos economistas e membros do Legislativo previam desde janeiro que os planos elucubrados teriam de ultrapassar o Teto de Gastos e esse fato se torna mais evidente a cada dia que passa.
Teremos , para nossa satisfação, ao contrário dos PAC1 e PAC2 a execução dessas obras ou se transformarão em novas “obras de Santa Engrácia”.
A expressão “obras de Santa Engrácia” é utilizada para se referir a algo que não se realizará ou que demore muito a acontecer. (A igreja foi iniciada no ano de 1568 por ordem de D. Maria de Portugal, filha de D. Manoel I, para receber o relicário de Santa Engrácia, tendo sido concluída quatrocentos anos mais tarde).
O tempo dirá.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
