Palmares do Sul: vereador é contra isenção de impostos para parques eólicos

No município de Palmares do Sul existe a lei nº 1.650/2009, que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para os Parques Eólicos na construção das torres. Agora, o Poder Executivo encaminhou para apreciação e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 084/2014 que derruba essa isenção. O projeto já está na segunda pauta, porém foi retirado por 60 dias pelo prefeito para uma discussão mais ampla.

Na tarde de terça-feira, 2 de setembro, foi realizada uma audiência pública para debater sobre o novo projeto. O vereador Valdeci Monteiro (Facão – PT), relator de finanças, foi o único a se posicionar contrário à isenção de impostos.

“Não podemos ter um projeto com um único artigo; é preciso que se crie um novo com compromissos por parte das empresas. Uma não deu contrapartida nenhuma, e a outra é muito pequena com relação ao que o município deixa de arrecadar”, destaca Facão.

O vereador faz ainda uma comparação com o cidadão contribuinte comum: “Tudo é cobrado do cidadão que vai construir sua casa, inclusive de aposentados ou de pessoas com pequeno poder aquisitivo. São obrigados a pagarem impostos na compra, terreno, engenheiro, iluminação, entre outros. Se não pagam IPTU, por exemplo, recebem execução fiscal e correm o risco de perderem suas casas; enquanto isso se isenta as grandes empresas”, enfatiza ele.