PEC da Felicidade passa pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (10) proposta que inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição. A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Pela proposta, os direitos sociais previstos na Constituição serão fundamentais para a busca da felicidade. A matéria segue, agora, para plenário, onde precisará ser votada em dois turnos, com aprovação de três quintos dos senadores.

Assim, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição 19/2010, o Artigo 6º da Constituição passará a ser redigido da seguinte forma: “são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.