O projeto de lei que estabelece o Plano Diretor de Transportes Intermunicipais foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29). O texto propõe reorganizar a distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal de longo curso e ordená-las juridicamente em novos segmentos.
Segundo o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Hagemann, a partir de agora é necessário apenas a sanção do governador para que a autarquia inicie a elaboração dos editais de licitação das linhas. Logo após, o processo deverá ser homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Hoje, o transporte intermunicipal de longo prazo funciona entre cidades, com aproximadamente 1.600 linhas intermunicipais. Com o novo plano, o estado será dividido em 14 sistemas de mercados formados por conjuntos de linhas.
O projeto também apresenta uma alternativa para os municípios que enfrentam dificuldades em manter estações rodoviárias, criando agências rodoviárias. Os pontos de venda de passagens e os locais de embarque e desembarque dos ônibus serão definidos pelas prefeituras.
Para o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, um dos destaques do Plano Diretor é a implantação de um sistema inédito, chamado CCO – Centro de Controle Operacional – que interligará todas as linhas e estações rodoviárias do estado. O Daer conseguirá acompanhar em tempo real o deslocamento dos ônibus, os horários de saída e de chegada aos destinos e se houve alguma interrupção inesperada – para que seja providenciado um auxílio imediato.
Andréia Prestes
