Pleno do TRE-RS mantém mandato do prefeito de Capão da Canoa

Em sessão desta terça-feira (25), o Pleno do TRE-RS decidiu, por unanimidade, pela absolvição do prefeito de Capão da Canoa, Valdomiro Novaski, e do vice-prefeito, Atilar Gerstner Filho, da acusação de compra de votos, por meio do oferecimento de cestas básicas para eleitores.

A Corte entendeu que as provas apresentadas contra os mandatários não possuíam consistência suficiente para a manutenção da sentença inicial – eles haviam sido condenados na primeira instância (150ª Zona Eleitoral) à cassação de seus mandatos, ao pagamento de multa no valor de 2 mil UFIRs e à inelegibilidade de oito anos.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-RS determinou a cassação dos mandatos de 29 prefeitos gaúchos até o momento. No município de Pedras Altas, uma nova eleição está marcada para o dia 6 de abril.