Polêmica na fímbria do horizonte

Está se configurando uma norma no Conselho Estadual de Educação que se prestará a muitas polêmicas. A proibição que escolas, inclusive as particulares, reprimam a indisciplina com afastamento ou transferência. A proposta, que ainda está sendo estudada e debatida pelo órgão defende que o direito do aluno estudar não pode ser revogada por nenhuma instituição de ensino. Tal resolução seria aplicada em todos os casos, independentemente de o estudante ter histórico violento. Em casos extremos, quando ele é considerado violento, por exemplo, não cabe à escola puni-lo, mas resolver seus problemas ou encaminhá-lo a outras esferas, ainda que sejam a policial ou criminal.

“Querem tirar o último resquício de autoridade da escola: se você tem algum aluno que coloca os outros em risco, perde a liberdade de definir o afastamento” (OsvinoToillier – vice-presidente do Sinepe/RS)

“O mais importante é a preocupação do Conselho para que a escola invista no aluno, que consiga, como instituição educadora, modificar a postura dele.” (Cecília Maria Martins Ferreira – presidente do Conselho Estadual de Educação, diretora do Simpro/RS).  Cecília defende que a escola não pode ser uma instituição punitiva, mas deve investir na solução dos problemas dos alunos para mantê-los na escola. (Zero Hora, 04/08/2014)

Esta filosofia é incongruente e não se coaduna com a posição por ela assumida em abril de 2.008: “A postura de colocar embaixo do tapete as situações violentas é um desserviço à educação, fato confirmado pelo recorrente relato de professores submetidos a situações de constrangimento”. (Artigo publicado no jornal Correio do Povo, em 11 de abril de 2.008, pag. 4 – Editoria de Opinião)

A discordância sobre o assunto dentro do órgão, principalmente a respeito da possibilidade de punir alunos tem adiado a votação das normas há mais de um ano.

No contexto atual, ainda sofrendo o rescaldo dos vandalismos praticados pelos black-blocs por ocasião das reivindicações de regulamentação do preço das passagens de ônibus e do fora-Copa, dificilmente a opinião pública aprovará mais este indicativo de impunidade. O espectro da anomia é vislumbrado ameaçadoramente na fímbria do horizonte.