Polícia Civil – através do DECA – presente nas escolas durante todo o ano letivo
A transcendência das ações do Deca se dá pela criação e execução de programas na prevenção dos crimes relacionados à infância e à juventude. Estes programas acontecem na região metropolitana e no interior do Estado, sendo que de 2007 até final do ano passado, um total de 448 palestras foram realizadas, estando o departamento presente na rede escolar de todo o Estado em todos os dias do ano letivo. De acordo com a delegada Vanise Danckwardt, diretora do Deca, em 2009 o Departamento participou do Programa de Prevenção à Violência (PPV), do governo do Estado, realizando 100 palestras nos 50 municípios de maior índice de criminalidade no RS.
Os temas abordaram a prevenção à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. As palestras foram direcionadas aos alunos da rede escolar e à população em geral como: comerciantes, servidores públicos, taxistas, caminhoneiros, hotéis, motéis, com a distribuição de materiais didáticos e informativo, como cartazes, folders, cartilhas, adesivos e camisetas. Conforme a delegada, esta participação constante do Deca na rede escolar nos últimos três anos abordou, com maior ênfase, temas polêmicos debatidos pela sociedade com bullying, indisciplina e violência escolar, abuso e exploração sexual infanto-juvenil e violência e exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet. Estes assuntos foram muito bem recebidos pelas escolas.
Outros, também muito requisitados pela comunidade, foram atos infracionais, uso e tráfico de drogas na periferia das escolas, venda de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes, o impacto da Lei Maria da Penha na infância e na juventude, implicações legais do uso indevido do Orkut e MSN e tendência na mudança da menoridade penal. O Deca realizou diversas operações policiais de combate a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e combate à exploração sexual infanto-juvenil.
Em operações de rotina, batizada pelos policiais como “Tá Pegando”, os agentes do Deca cumprem mandados de busca e apreensão e internação de adolescentes infratores. A delegada Vanise complementa afirmando que “em janeiro e fevereiro de 2007 e 2008, o Departamento participou da Operação Estrela no Verão, do Departamento de Polícia do Interior (DPI), nas cidades de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres com a finalidade de combater a venda de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes”.
Segundo ela, naquela ocasião foram realizadas 106 prisões e 28 apreensões, com a participação de 23 agentes e um delegado. O Deca também participou de operações coordenadas pela SSP, como “Alecto” e “Lei Seca”. A primeira teve como objetivo o combate á prostituição infanto-juvenil e ao consumo de bebidas alcoólicas. A ação policial focou o comércio com visitação a bares, casas noturnas, além da identificação dos frequentadores e distribuição de material informativo. Já a Lei Seca visou o combate de ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas de veículos da Capital.