Prefeitura de Imbé divulga nota em relação ao transporte universitário
Tendo em vista comentários surgidos em relação auxílio ao transporte universitário, a Prefeitura de Imbé informa:
Deve ficar claro, principalmente aos estudantes, que qualquer auxílio ao estudo de Nível Técnico e/ou Superior (universitário), constitucionalmente não esta entre as obrigações do poder publico municipal. Sendo assim, Imbé não recebe nenhum repasse do Estado e União para tal finalidade e as despesas realizadas por nosso município com o auxílio ao transporte universitário, devem ser totalmente custeadas com recursos próprios do orçamento municipal, ficando o Município impedido até mesmo de incluir tal despesa no cálculo de gasto constitucional mínimo com educação (25% do orçamento) a que os municípios estão sujeitos.
Por mais que não tenha obrigação, a administração auxilia e reafirma o compromisso de continuar auxiliando no transporte dos universitários de Imbé, por entender que esta despesa, não é um simples gasto, e sim um investimento. Cidadãos instruídos e qualificados, são necessários para o desenvolvimento da nossa sociedade.
A partir do primeiro semestre de 2013, modificamos a sistemática de auxílio aos estudantes de nível técnico e superior, firmando convênio com a entidade representativa organizada dos estudantes de Imbé (AEASMI), estendendo o benefício que até então era concedido somente aos alunos que estudavam a noite, aos demais alunos que estudam também durante o dia.
Vale lembrar também que o orçamento municipal de 2013, registrava no início do ano, além de várias outras dívidas, uma dívida com empresas de transporte no valor de R$ 211.602,01, e que estes débitos, assim como os inúmeros outros, foram parcelados pela administração e deverão ser quitados até o final deste ano com recursos arrecadados no orçamento atual.
Tendo em vista a situação do débito assumido e a oferta de benefício àqueles que até então não tinham acesso ao transporte, e tão somente por isto, é que em um primeiro momento, o município não pode bancar integralmente o transporte destes alunos.
Sensível a esta situação, a Câmara de Vereadores, através de seus representantes, assumiu um compromisso de realizar um esforço na diminuição de gastos e investimentos previstos no orçamento 2013 do Legislativo, para repassar ao Executivo, um montante até R$ 100 mil para auxiliar também no transporte dos nossos alunos, e temos a certeza que este comprometimento será honrado. Este valor é equivalente a 20% do gasto total previsto para o ano.
O Executivo Municipal disponibiliza atualmente a AESMI diariamente dois ônibus e um microônibus da frota oficial para o transporte dos estudantes. Estes veículos viajam para Capão da Canoa e também para Osório, levando os estudantes até estes locais. Somado aos ônibus disponibilizados pela AESMI, os universitários contam hoje com 13 veículos.
O Executivo tem cumprido com o acordo feito entre a administração e a entidade, que seria o repasse de 50% dos valores do transporte universitário, e agora repassará também antecipadamente o percentual assumido como compromisso pelo Legislativo municipal.
Não é novidade a situação de endividamento em que se encontra o nosso município. É por tal razão que neste ano os alunos terão de custear neste ano o equivalente a 30% do valor gasto por eles para promover o seu transporte.
Somente pagarão aqueles que têm realmente condições financeiras. Os alunos que, comprovadamente, não possuem condições de custear a parte que lhes cabe do custo do seu transporte, pode requerer ao município o benefício integral (100%), conforme a Lei Municipal 1451/13. Para isso deve se dirigir até a Secretaria dos Transportes, munidos de Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de residência e comprovantes que atestem a falta de recursos para pagamento do transporte. Os casos serão analisados individualmente pela Secretaria Municipal de Ação Social. Até o dia de hoje (01 de agosto), oito estudantes já foram contemplados com o transporte totalmente custeado pela Prefeitura.
Por fim, deixamos clara a intenção da administração de em breve custear de forma integral o transporte de todos os estudantes universitários.