O recadastramento 2015 de servidores públicos do Município de Osório, ativos, inativos, pensionistas, contratados e comissionados começa na segunda-feira, 03/08 e termina em 31/08.
Devem se recadastrar todos os servidores de todos os departamentos ligados a instituição que estiverem em atividade, inclusive aqueles contratados como Cargo Comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo.
Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas, conforme Decreto nº 114/2015, que estabelece o recadastramento dos servidores.
De acordo com a Coordenadora de Unidade de Pessoal, Cristiane Gonçalves Marques, da Secretaria de Administração o objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Município. “Além de balizar informações importantes para os gestores da Administração municipal, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.
O formulário é simples e de fácil preenchimento e devem ser informados todos os campos, quando da entrega no setor da Unidade de Pessoal. É obrigatória também a entrega da declaração de IRPF, e, em caso de não declarante a receita, formulário da Declaração de Bens e Valores, bem como cópia de endereço atualizado, carteira de identidade e CPF.
O prazo final é 31 de agosto de 2015, quem não entregar até esta data, depois de notificado uma vez, com prazo máximo de 10 (dez) dias para o comparecimento no setor, terá seu pagamento retido ao caixa do município.
