Prefeitura de Torres institui selo de identificação a obras fiscalizadas

A partir de junho a Prefeitura de Torres entra em uma nova fase de fiscalização de obras. É que as construções com projetos aprovados pela Administração Municipal passarão a ter um selo de identificação, semelhante ao molde do utilizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia (CREA).

A iniciativa possibilita que o cidadão tenha conhecimento sobre a situação das construções e reformas realizadas na cidade. “Se a obra em andamento não apresentar o selo é porque ela tem algum tipo de irregularidade e não foi autorizada pela Gerência de Fiscalização da Prefeitura”, explica o prefeito João Alberto Machado.

Trata-se de uma maneira de exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído. “A partir da identificação visual, o cidadão poderá denunciar as obras clandestinas à Prefeitura. A fiscalização das construções também é interesse da sociedade, e não apenas do Poder Público”, reitera o prefeito.

Conforme a Lei Municipal 3.587 de 2001 (Código de Obras) a execução de toda e qualquer edificação, reconstrução, translado, demolição, ampliação, reforma, implantação de equipamentos, execução de serviços e instalações realizadas no Município só poderão ser feitas após aprovação de projeto na Prefeitura.

“Há situações em que o projeto é apresentado apenas no CREA, no entanto, a Prefeitura, através de um Termo de Cooperação com o conselho, tem acesso ao sistema conseguindo realizar, desta forma, o monitoramento das obras”, informa Silva.

SELO: O rito continua o mesmo: para todo projeto protocolado na Prefeitura de Torres será aberto um processo. O diferencial agora é que depois de fiscalizada, a obra receberá um selo indicativo.

O selo será no tamanho A4 e preenchido digitalmente para posterior impressão com informações sobre o técnico responsável pelo empreendimento e o número do registro do CREA.