Prefeitura de Torres realiza reunião para tratar de ordenamento da orla
Na ocasião o prefeito em exercício, Valmir Daitx Alexandre (Pardal), comunicou ao presidente, Tito, e demais associados, que a Administração Municipal atenderá a orientação da Fepam que determina que os módulos sejam dispostos com uma distância mínima de 30 metros entre um e outro.
Também foi ressaltado aos comerciantes que só poderão exercer a função os titulares de alvará de cada módulo, sendo proibida a transferência ou aluguel do ponto público.
O prefeito em exercício destacou que a Prefeitura é parceira deste segmento da economia torrense, que promove emprego e renda, em acordo com a legalidade. “Os casos omissos a lei serão penalizados”, enfatizou.
“A organização, disciplina e disposição dos pontos caberá aos associados decidirem em Assembleia e não a Administração Municipal”, orientou. A reunião teve ainda a participação dos secretários de Meio Ambiente Alziro Ramos e de Tributação João Oriques e os gerentes de Licenciamento Ambiental Gustavo Canela e Fiscalização Anderson Pavão.