Também pediu que o conselho cobre a multa prevista no Compromisso de Ajuste de Conduta firmado pela loteadora e por fim solicitou a Secretaria do Meio Ambiente que a partir de agora não aceite mais patrocínio da empresa em questão em projetos ambientais, até que a mesma cumpra todas as contra partidas que são de sua responsabilidade.
“Quero destacar a lisura do relatório de vistoria da Secretaria de Meio Ambiente de Osório, bem como o parecer da Unidade de Assessoramento Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Tais documentos foram fundamentais para que nosso pedido fosse aceito no Conselho Municipal de Meio Ambiente. O CAC (Compromisso de Ajuste de Conduta) e o parecer da FEPAM são claros, quando proíbe a construção de casas no condomínio, antes do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto.”. : NÃO HAVERÁ A REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS SEM QUE HAJA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO CLOACAL PREVISTO, disse Bogado.
Plotter, ainda esclarece: “O compromisso foi firmado em 2007, e segundo documentação analisada, os efluentes estão sendo descartados no mar. No documento no item 1.3 e 1.4 fica claríssimo qual é a obrigação da loteadora para compensar o dano causado pelo empreendimento.” 1.3-APRESENTARÁ AO MUNICPIO DE OSÓRIO, NO PRAZO DE 06 MESES, PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO CLOACAL ENGLOBANDO OS BALNEÁRIOS DE ATLÂNTIDA SUL E MARIÁPOLIS. 1.4- EXECUTARÁ, EM ATÉ 3 ANOS, 02 TRONCAIS DE COLETA DE ESGOTO NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA SUL, DIMENSIONANDO A RECEBER TAMBÉM A CARGA COLOACAL DO BALNEÁRIO DE MARIÁPOLIS.
Ainda, segundo Bogado, existiam várias restrições para implantação do condomínio de luxo. A principal delas segundo relatado, é justamente a proibição de construção de imóveis antes da ETE entrar em funcionamento.
O presidente da ACAS ainda observa: “Estamos permanentemente dispostos a dialogar, e já marcamos Audiência Pública visando o Saneamento Básico de Atlântida Sul para o dia 27 de julho às 19h30min. Nesta audiência também vamos levantar a situação irregular dos poços artesianos que são utilizados para captar água, sem a devida documentação legal, bem como a outorga necessária para tal atividade. Esta empresa capta água em domínio público e após suposto tratamento, vende para muitas economias, tudo sem deixar sequer um centavo para o município. Não consigo entender porque a CORSAN, que tem uma Estação de Tratamento de Água denominada: Estação de Tratamento de Atlântida Sul, fornece para Mariápolis, cidades vizinhas e não para o balneário de Atlântida Sul, já que a empresa estatal tem contrato exclusivo para todos os locais do Município de Osório, mas certamente estas dúvidas vão ser tiradas nesta audiência pública.”
Plotter ainda informa que a empresa loteadora também já pagou cento e sessenta mil reais, a título de indenização ambiental em favor da CONSEPRO de Osório. Neste sentido o líder comunitário questiona. “É uma pena que neste compromisso que a empresa cumpriu a comunidade não foi avisada, até porque poderíamos ter sugerido projetos ambientais para o nosso balneário, que foi o mais atingido com o impacto ambiental. De qualquer forma, a multa que será cobrada pelo CONDEMA, no valor aproximadamente de duzentos e trinta mil, será aplicada em projetos ambientais”.
Para finalizar, Helio Bogado relata: “Sou carioca, não nego minhas raízes, mas ninguém duvide que tenho sangue farroupilha, pois vou até o fim, para anular este absurdo e crime ambiental.. Portanto, após os encaminhamentos realizados pelo CONDEMA, vamos aguardas as decisões administrativas, mas se necessário for vamos usar um remédio jurídico para resolver o problema”.
