Primeira audiência pública da Comissão das Rodoviárias pede suspensão de licitações
A Comissão Especial para Avaliar as Estações Rodoviárias do Rio Grande do Sul decidiu encaminhar ao DAER um pedido de suspensão das licitações de concessões das estações rodoviárias de quarta categoria. A iniciativa do presidente da Comissão, deputado Luis Augusto Lara (PTB), surgiu diante de informação do DAER de que menos da metade de um lote de 121 concorrências tiveram sucesso recentemente.
A comissão realizou nesta segunda-feira (13/7) sua primeira audiência pública, com a presença de autoridades, usuários e empresários ligados ao setor, dando início a série de trabalhos para a realização do diagnóstico da área. O presidente Lara recebeu os participantes conidados explicando que o organismo parlamentar pretende, ao final dos quatro meses de trabalhos, propor um novo marco regulatório para setor, luma acuna de 20 anos na Constituição gaúcha, e que prejudica não apenas usuários como também os empresários que gostariam de investir na área.
Lara anunciou que após a primeira rodada de depoimentos, a Comissão pretende visitar rodoviárias em pelo menos nove regionais representativas conforme as divisões dos Coredes e buscar depoimentos de usuários e empresas, podendo apresentar um modelo capaz de atender ao interesse dos 40 milhões de usuários que se deslocam, anualmente, pelas rodoviárias do Estado.
O relator da Comissão, deputado Luciano Azevedo (PPS), manifestou o desejo de realizar um amplo trabalho de ouvir todas as partes envolvidos no processo, percorrendo o Estado, visitando as estações rodoviárias e, ao final do prazo de trabalho, chegar a uma conclusão adequada às expectativas dos empresários e dos usuários , especialmente de modo a apresentar um novo sistema. Estavam presentes também os deputados Jorge Gobbi (PSDB) e Adroaldo Loureiro (PDT).
Superintendente do Departamento de Transporte do DAER, Ernesto Luis Vasconcellos, informou na audiência que a autarquia está atualmente licitando cerca de 120 concessões de rodoviárias de quarta categoria – classificadas conforme a ordem de faturamento. O presidente da Comissão, então, solicitou a paralisação das licitações enquanto o grupo não aponte suas conclusões.
Conforme Vasconcellos, somente metade destas licitações foram validadas, já que a outra metade acabou sem licitante por falta de interesse ou impossibilidade de cumprimento das cláusulas econômicas por parte dos participantes. Segundo o diretor do DAER, a legislação estadual que regulamenta o setor, da década de 70, é a única do país que que adota sistema de concessões para venda de passagens, o que oferece vantagens para controle de horários e é fiscalizado por quase 200 funcionários, de 17 distritos. As rodoviárias têm quatro categorias e a categoria especial, que é a de Porto Alegre, classificadas de acordo com o faturamento. Ano passado, foram embarcados 36 milhões de passageiros.
Jorge Aita, presidente do Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias do Estado do Rio Grande do Sul, parabenizou a Assembléia pela iniciativa de constituir a Comissão para que as rodoviárias deixem de ser vistas como “vilões” da história e possam renovar a legislação específica a respeito do tema. Reclamou ainda da falta de margem legal, no cálculo das tarifas, para a remuneração das rodoviárias e apoiou o pedido de paralisação das licitações feitas pelo DAER, até porque os contratos atuais ainda estão em vigor.
Representante da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), o diretor de serviços Flávio Piccinini, explicou que o papel da agência é justamente o de fiscalizar, opinar e homologar os editais que o DAER torna público. A agência também fiscaliza a adequação das estações rodoviárias ao ato normático do DAER em relação ao enquadramento das estações de primeira, segunda, terceira e quarta categoria, e já tem realizado fiscalização em mais de 40 das 326 estações existentes, abrangendo cerca de 5 mil localidades.