Primeiras empresas são beneficiadas com o fundo municipal em Osório
A entrega dos cheques no valor de R$9.900,00, cada um, ocorreu no Gabinete do Prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Rossano Teixeira, vereadores e demais autoridades convidadas, secretários como o de Desenvolvimento e Turismo, Jorge Ramos, que coordena o projeto de subsídios, juntamente com o Conselho Gestor Municipal, formado por oito profissionais de entidades como o Centro Empresarial de Osório, Sindilojas, Curso de Administração da Facos, Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade, Assessoria de Planejamento e Secretarias da Fazenda e Desenvolvimento e Turismo.
Segundo o Prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, o fundo para 2010 conta com o valor total de R$300.000,00 e ele espera que tenha êxito como o Fadeper, destinado a produção rural, existente no município a 17 anos. “É um resgate do discurso de campanha e, em segundo lugar significa uma política pública de apoio as micro e pequenas empresas, de modo concreto, para que elas possam se desenvolver com dois vieses: o da qualificação e do emprego. Isso tem que estar bem caracterizado em um projeto desta natureza”, explicou o Prefeito.
Um dos microempresários beneficiados já faz planos com o valor recebido e pretende contratar mais um funcionário para o seu negócio. “Fiz a minha inscrição no fundo pensando no crescimento da empresa, é um incentivo que, se bem administrado, pode se tornar grande”, disse Rosinha Mota da Silva que, atualmente, possui quatro funcionários na sua empresa de confecção de cortinas e afins e pretende comprar mais uma máquina e materiais de estoque com o valor recebido.
Para que uma empresa ou microempresa tenha o acesso ao fundo, ela tem que preencher uma série de requisitos propostos na mesma lei e fiscalizados pelo Conselho Gestor. Uma das determinações é que, para ter acesso ao auxílio financeiro a empresa solicitante tenha atividades produtivas e comprovem estar instaladas a mais de 12 meses no município de Osório.
“Quando a gente coloca esse fundo e contempla uma empresa nesse sentido, nós também vamos colocar as pessoas para acompanhar o plano de negócios, não vamos deixar aquele recurso solto, só colocado dentro da empresa para que ele se esvaia, simplesmente não tendo reprodução. É um projeto que busca qualificar as micro e pequenas empresas do município de Osório e tomara que ele tenha vida longa e que ele se constitua em uma cultura importante de abastecimento de fontes de riqueza da nossa cidade”, disse o Prefeito.
O Secretário de Desenvolvimento e Turismo, Jorge Ramos, salienta que a lei que libera o fundo ainda regulamenta o setor no município. “A lei contempla desde a empresa de grande porte até o pequeno empreendedor individual. Nela ainda tratamos da inovação tecnológica e da realização de um seminário para o setor, uma vez por ano, para discutirmos melhorias”, disse o Secretário.
Cada empresa pode retirar o valor de até R$10.000,00 (dez mil reais) que é destinado à aquisição de equipamentos, máquinas ou utensílios de uso permanente, apoiando empreendimentos e projetos voltados a geração de empregos e renda que ampliem ou diversifiquem as instalações e atividades produtivas, bem como para o capital de giro voltado à manutenção e ampliação de estoque.
O Conselho Gestor é uma importante ferramenta na fiscalização e bom andamento dos investimentos que as empresas pretendem realizar.
“O Conselho está formando com a prefeitura, principalmente, uma metodologia de controle. O principal foco é a assiduidade de pagamento e também a visita às empresas. Através do Sebrae, o Centro Empresarial de Osório, as visitas e o retorno dessas empresas de como eles estão utilizando os valores disponibilizados pelo fundo”, explicou Gilson Becker, presidente do Centro Empresarial de Osório.
As vantagens do fundo são as condições de pagamento e juros mais baixos, podendo ser pago em até 36 vezes, com uma carência de 12 meses, dentro do prazo. A taxa de juros é de 6% ao ano. Do valor do empréstimo, 1% é destinado ao Sebrae para que seja feito um plano de negócios com a empresa beneficiada, através de um trabalho de consultoria.
A empresa solicitante deverá apresentar prova de que, a parcela mensal, prevista no financiamento, não apresenta custo superior a 30% da receita bruta ou faturamento da empresa. A lei inclui incentivos fiscais, inovação tecnológica, a educação empreendedora e a simplificação do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
A lei de nº 4.431, de setembro de 2009, que regulamenta as pequenas empresas pode ser consultada, na íntegra, no site da Prefeitura de Osório: www.osorio.rs.gov.br. A empresa interessada em receber o fundo deverá preencher um formulário disponível na Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, localizada no 3º andar do prédio da Prefeitura, levando os documentos necessários para, posteriormente, serem aprovados pelo Conselho Gestor e homologados pelo prefeito. Mais informações pelo telefone (51) 3663 8237.