Procurador repete críticas de Barbosa à “leniência” dos bancos
“Muitas das nossas investigações são atrasadas pela dificuldade de obtermos informações que deveriam estar disponíveis de forma imediata”, disse Gurgel, ao deixar o seminário Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. “No momento em que precisamos das informações bancárias, existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados”.
Gurgel reforçou as críticas feitas ontem (11), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, segundo o qual algumas instituições bancárias agem de forma “leniente” com relação a crimes como a lavagem de dinheiro. De acordo com dados apresentados por Barbosa, também houve redução, no ano passado, do número de processos que tratam desse crime julgados pelos tribunais de Justiça dos estados.
Para o procurador-geral, as instituições bancárias precisam aprimorar e agilizar o fornecimento de informações em casos de investigação sobre lavagem de dinheiro, sob o risco de, não o fazendo, serem vistos como coniventes com o crime. Segundo Gurgel, mesmo no caso de processos apreciados pela mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta costuma demorar.
“Normalmente, o atendimento é lento e precário. Muitas vezes são precisas três ou quatro diligências complementares, até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas desde o primeiro momento”, disse Gurgel, atribuindo tal comportamento às deficiências do sistema financeiro que, segundo ele, compete ao próprio sistema financeiro sanar.
“Acho que [a solução do problema] independe de mudanças legislativas. É algo que depende do Banco Central, que tem sido e deve ser cada vez mais rigoroso, ao cobrar das instituições bancárias o atendimento [do pedido oficial] de informações. Afinal de contas, elas não estão fazendo nenhum favor. Estão apenas cumprindo a lei”, disse o procurador-geral.
Gurgel lembrou ainda que vários dirigentes de banco figuraram no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por ações “inaceitáveis” que os transformaram em “verdadeiros parceiros do crime”.
As críticas do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, aos bancos foram feitas ontem (11), durante o mesmo seminário. Barbosa também usou o termo “leniência” para criticar a postura dos bancos e defendeu penas mais rigorosas para crimes como a lavagem de dinheiro.
“Embora a nova legislação [sobre os crimes de lavagem, a Lei 12.683, que entrou em vigor no ano passado] contenha avanços, ela ainda se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido para a prática do crime de lavagem de dinheiro”, disse Barbosa, que também preside o CNJ.
“Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem para a ocultação ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e a transferências de valores”, acrescentou o ministro.
Procurada pela Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que não irá responder às críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Posteriormente, acrescentou que não vai comentar também as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.