Para simplificar o processo de autorização a empreendimentos eólicos de até 100 megawatts (MW) de produção, a Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) publicou, nesta terça-feira (2), portaria estabelecendo critérios, exigências e estudos prévios para o licenciamento ambiental desses projetos. Fica estipulado também um índice para aplicação de recursos financeiros nas respectivas medidas compensatórias.
A portaria determina que empreendimento com produção inferior a 100 MW receba a liberação através da avaliação do Relatório Ambiental Simplificado – RAS.
O documento leva em conta o estudo elaborado pela Fepam intitulado Diretrizes e Condicionantes para Licenciamento Ambiental nas Regiões com Potencial Eólico do Rio Grande do Sul, que tem a finalidade de promover o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os ecossistemas regionais.
