O relator, deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS), apresentou o parecer favorável à aprovação com alterações no texto original.
“Com base em uma proposta já apresentada, julguei mais precisa a denominação de estético capilar em vez de cabeleireiro. Foi exatamente aí que apresentei o substitutivo”, justifica.
O projeto estabelece que apenas o profissional treinado e devidamente habilitado por cursos específicos poderá exercer tais atividades. Ele prevê também que estas pessoas serão responsáveis por obedecer às normas sanitárias, de higiene e limpeza, além da esterilização dos equipamentos utilizados.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça para os ajustes finais no texto. Caso aprovada, seguirá para análise no Senado Federal.
