Proibir carona em motos é absurdo e ilegal, afirma deputado
O deputado estadual Marquinho Lang (Democratas) é contra a proibição de caronas em motocicletas considerando a provável medida como absurda, irresponsável, insensível e inconstitucional.
Marquinho é membro da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembléia Legislativa e afirma que só uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para haver esta proibição, sendo inconstitucional estados legislarem sobre esta área, pois é legislação de competência da União. “Bandidos não cumprem a lei. Eles não usarão coletes, jalecos ou capacetes com número de placa ou se importarão em dar carona ou não para praticar a violência. Não podemos punir o cidadão de bem que utiliza a motocicleta para ir ao trabalho, ao estudo ou praticar seu lazer. Não são todos que conseguem comprar ou manter um automóvel para se locomover. Chega de punir o cidadão de bem”, desabafa o deputado democrata.
Lang acredita que, em vez de proibir carona, devemos investir mais em segurança. ” O Estado deve ter um investimento orçamentário mínimo em segurança pública, a exemplo de saúde e educação. Só uma segurança pública de qualidade para enfrentarmos a violência que assola nosso Estado e País. A primeira vítima dos bandidos é o motociclista que tem sua moto roubada. É ridículo quando generalizam que motociclista são bandidos, mas, não é verdade, são alguns bandidos que se utilizam das motocicletas”, disse Marquinho.
Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Marquinho, se manifesta pelo direitos e pela cidadania do povo gaúcho. Afirma que proibir carona em motos é uma violação ao direitos do cidadão e o ato de proibir não diminui a violência. “Analisando pela questão do direito do consumidor, seria um confisco, pois o cidadão quando comprou sua motocicleta, adquiriu com o objetivo de utilizar a garupa. Proibindo após a compra, com certeza é uma restrição ao direito de propriedade”, questiona Lang.
Marquinho lamenta também que os motociclista, além de serem marginalizados, paguem um absurdo valor de seguro obrigatório. Em 2006 o valor era de R$ 96,00, em 2007 passou para R$ 184,21 e neste ano, 2008, aumentou para R$ 255,12. “Alegam que aumentou o número de motocicletas e com isso aumentou o número de acidentes com este veículo. Mas, se aumentou o número de motos, eu pergunto: não aumentou o valor arrecadado? Porque aumentar o seguro?” questiona o deputado Marquinho Lang.
