Prática desenvolvida pela Promotoria de Justiça Cível de Osório, intitulada “Um projeto de acessibilidade”, foi selecionada dentre 72 inscritos na Categoria Ministério Público, no dia 5 de outubro, como finalista do XII Prêmio Innovare.
Concorrem na mesma categoria as práticas “Controle social e preventivo de licitações e obras públicas”, do MP da Paraíba e “Sistema Apoia online: A informatização do Programa Apoia de Combate à evasão escolar”, de Santa Catarina.
Foram selecionados 21 finalistas entre os 667 inscritos este ano. Práticas de 13 estados, das cinco regiões do País, estão entre as melhores nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Premiação Especial e Justiça e Cidadania.
A votação foi realizada a portas fechadas pela Comissão Julgadora do Prêmio Innovare e contou com uma tecnologia que garante o sigilo sobre a classificação dos vencedores, de modo que nem mesmo os membros da comissão sabem a colocação dos finalistas. O objetivo é prestigiar igualmente as práticas e garantir a surpresa e a emoção durante a cerimônia de premiação, que será realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 1º de dezembro.
PROJETO
Conforme o Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, que atua até hoje no projeto, em 2005, a partir de provocação de professora que ficou paraplégica depois de um acidente de trânsito, a Promotoria de Justiça de Osório iniciou um projeto de promoção da acessibilidade arquitetônica, que começou com o prédio da Câmara de Vereadores, cuja reforma foi inaugurada em 27 de julho de 2006.
“Desde então”, conta Balaguez, “receberam obras de adaptação todos os prédios públicos do Município (Prefeitura, escolas municipais, postos de saúde, biblioteca pública), as instituições financeiras, os estabelecimentos comerciais, enfim, paulatinamente, a paisagem urbanística passou por marcantes transformações”. Por fim, foi firmado Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município, para que fosse iniciado um processo progressivo e permanente de fiscalização dos passeios públicos, visando oferecer maior conforto aos pedestres, especialmente aqueles com necessidades especiais.
O Compromisso de Ajustamento prevê a fiscalização de cem imóveis por mês, com a aplicação de multa administrativa e remessa dos casos não resolvidos ao Ministério Público.
Ao mesmo tempo, de acordo com Balaguez, o MP atuou na adaptação do transporte coletivo urbano. “Tais iniciativas visaram garantir a todos efetiva e concretamente o direito de ir e vir”.
O Promotor destaca que a experiência tem se mostrado exitosa em Osório, município com pouco mais de 40 mil habitantes. “No entanto, pode e precisa ser reproduzida, diante das dificuldades vividas especialmente por aqueles que possuem restrições físicas e que precisam de equipamentos que lhes permitam conviver em sociedade”.
INNOVARE
Criado em 2004 e com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais 150 dessas premiadas, o Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira. Uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Ações de ressocialização de presos, questões relacionadas à Justiça Trabalhista, soluções para adoção de crianças e assistência aos refugiados no país são alguns dos temas que se destacaram nesta XII edição do Prêmio Innovare.
Criada este ano, a categoria Justiça e Cidadania abriu espaço para a participação de pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário brasileiro e foi o grande destaque desta edição, com 235 práticas inscritas. Entre as finalistas nesta categoria está uma de ressocialização sócio ambiental, tratamento humanizado das questões de DST/AIDS dentro de presídios e um observatório social pela transparência na gestão dos recursos públicos.
MP RS
