Projeto de Alceu Moreira garante royalties para municípios com tanques de petróleo
Um projeto apresentado nesta terça-feira, 17, pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB) visa garantir por lei que municípios como Osório recebam royalties do petróleo por possuírem tanques de armazenamento em suas áreas – conhecido como tanquagem.
A medida busca dar segurança jurídica ao imbróglio causado com a decisão recente do STF em retirar do município gaúcho o recebimento mensal de aproximadamente R$ 3,5 milhões.
Alceu Moreira frisou que já está em andamento uma discussão junto à ministra Rosa Weber, que se mostrou sensível em rever a decisão no Supremo, bem como com diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“A lei seria a garantia legal de que novas decisões nesse âmbito sejam tomadas”, justificou o deputado, que destacou ainda o esforço do prefeito Eduardo Abrahão e dos senadores Luiz Carlos Heinze e Lasier Martins.
O grupo tem participado de reuniões conjuntas na busca de soluções e alternativas para o impasse.
Pelo texto apresentado por Alceu Moreira, o município que armazenar tanques indispensáveis para a operação de embarque e desembarque de petróleo ou de gás natural terá o mesmo direito em receber os valores daquele onde se localiza a instalação.