Projeto de deputado inclui categorias no piso regional
Preocupado com a situação dos trabalhadores na indústria do turismo, o deputado Heitor Schuch(PSB) protocolou o Projeto de Lei 290/2009, modificando a Lei 13.189/2009, que trata do piso salarial regional. A proposição acrescenta a alínea “g” no inciso III do artigo I da lei, incluindo no piso regional, pela primeira vez, a categoria de trabalhadores em hotéis, restaurantes, bares, pizzarias, lancherias, “trailers” de lanches, motéis e outros similares no Estado.
Na justificativa ao projeto, o deputado salienta a necessidade de melhoria nos valores que considera como extremamente defasados do piso estadual. O parlamentar também destaca a extensão e a complexidade das funções existentes no setor dos empregados em hotéis, restaurantes e bares. “São jornadas extensas, em sábados, domingos, feriados e pelas madrugadas, a maioria tendo inclusive apenas um domingo por mês de folga. Além disso, existem as atividades em ambientes insalubres, como cozinhas, onde o contato térmico com o frio e o calor são concomitantes”.
Heitor Schuch esclarece ainda que, a rigor, “esta categoria, que congrega cerca de 60.000 trabalhadores em nosso Estado, não está devidamente enquadrada na atual legislação, pois a designação turismo e hospitalidade (agências de viagens, de turismo …) não contempla adequadamente a realidade deste conjunto de trabalhadores”.