Projeto de lei coíbe discriminação a portadores de HIV

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha pretende coibir a discriminação a portadores do vírus HIV. Conforme o proponente da matéria, deputado Paulo Borges (DEM), a falta de respeito com essas pessoas foi o motivo que o levou a apresentar o Projeto de Lei 407/2009. “Cito dois exemplos: a dificuldade que crianças  portadoras do HIV têm em frequentar a escola e a exigência de exames que muitas empresas fazem para verificar se a pessoa é portadora do vírus”, explica.

Conforme o parlamentar, muitas escolas e creches impedem a matrícula da criança ao saber que ela é portadora do vírus. “É de assustar”, afirma o parlamentar, acrescentando que o mesmo se dá na área do trabalho quando empresas solicitam uma bateria de exames e deixam de selecionar um candidato ao constatar que ele tem o vírus. “A lei virá justamente para não permitir que esses abusos aconteçam.

Pelo texto do projeto, considera-se discriminação, entre outros gestos, a solicitação, em inscrições para concurso público ou provas de seleção, de testes para detecção do HIV, a utilização do exame de HIV como fundamento para desligar o soropositivo da função pública e o constrangimento aos portadores no seu ambiente de trabalho. O projeto também estabelece multas aos infratores e a destinação dos recursos provenientes da aplicação das penalidades a organizações não governamentais que trabalhem com a prevenção ou o tratamento das pessoas portadoras do vírus.

O democrata lembra que vários estados já avançaram no assunto e publicaram leis contra a discriminação, como Espírito Santo (Lei 7.556/2003), Goiás (Lei 12.595/1995), Minas Gerais (Lei 14.582/2003), Paraná (Lei 14.362/2004), Rio de Janeiro (Lei 3.559/2001), São Paulo (Lei 11.199/2002) e Rio Grande do Norte (Lei 8.813/2006).

No começo de fevereiro, acompanhado de representantes do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa) e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), o deputado esteve em Brasília para defender a aprovação de um projeto de lei federal que tramita na Câmara sobre o mesmo tema.