Projeto de lei garantirá benefícios para preservação do meio ambiente
Investir em meio ambiente será bom negócio no Estado. Em meio à crise econômica global, o deputado Cassiá Carpes (PTB) apresentou projeto de lei (PL 27 2009) que garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às empresas e sociedades civis estabelecidas no RS que atuam na preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.
Assim, quem prover a capacitação de recursos humanos para a educação ambiental, a utilização de energias alternativas renováveis, a reutilização de matéria-prima reciclável e o aproveitamento de resíduos nos setores agrícola e industrial, dentre outras iniciativas previstas no projeto, poderá ter linhas especiais de crédito ou redução fiscal.
Se aprovada, a futura lei prevê ações em parceria com o setor privado, bem como com as instâncias federal e municipais. No entanto, fica vedada a participação de empresas cuja situação não estiver plenamente regularizada. O PL ainda prevê o aumento da tributação ambiental nas atividades que possuem impacto no meio ambiente.
O deputado Cassiá Carpes diz que a ideia é auxiliar as empresas que colaboram, de alguma maneira, com a preservação do meio ambiente. “Precisamos ter mais consciência ambiental e pensar, hoje, no nosso futuro. Ajudar empresas motiva outras a atuarem com uma nova atitude, assim podemos ter a chance de criar uma cadeia pró-meio ambiente e preservação ambiental”, salienta Carpes.
Tramitação
Protocolado no dia 16 de março, o projeto cumpre período de pauta de dez dias úteis no Departamento de Assessoramento Legislativo. Concluído o processo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade da matéria, e então à respectiva comissão de mérito. Depois de passar pelas comissões, segue para apreciação do plenário da Casa.