Projeto de lei pela defesa da sanidade animal está na Assembleia
O PL Nº 128/2009 dispõe sobre a prevenção e erradicação de enfermidades, execução de programas de combate sanitário e ações de vigilância em saúde animal nos moldes das disposições do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) de que trata a Lei federal Nº 9.712/98.
De acordo com o secretário da Agricultura, João Carlos Machado, “a execução dos programas sanitários nos permite oferecer garantias sanitárias do rebanho gaúcho, oportunizando melhor mercado para nossos produtos e, conseqüentemente, aumentando a renda do produtor. Nós já desenvolvemos, certamente, medidas de defesa sanitária, entretanto, com o aperfeiçoamento das práticas, que nos permitirá o Projeto de Lei quando aprovado, o Estado terá mais eficiência em suas ações, pois terá a permissão de executar plenamente suas atividades”.
Embora pioneiro no país em legislar sobre a defesa sanitária animal, as normas do Rio Grande do Sul se referem à algumas doenças e datam de 1960. Tratam especificamente sobre febre aftosa, brucelose ou tuberculose. Além dessas, outras leis ou decretos foram criados para atender demandas do momento, como a peste suína clássica.
O PL Nº 128/2009 aborda no conjunto essas enfermidades, aprimorando a execução das ações em defesa sanitária animal e permitindo a aplicação padronizada de atos sobre todas as espécies de interesse econômico.
O projeto é uma das medidas criadas dentro do Programa Estruturante Terra Grande do Sul, que prevê fornecer garantia de qualidade dos produtos gaúchos, adequando-os às exigências do mercado internacional.