Projeto dispensa autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais no RS
O PL 374/2007, do deputado José Sperotto (DEM), busca dispensar a exigência de autenticação em cartório das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da Administração Pública direta, indireta e fundacional, no Estado do Rio Grande do Sul.
Para Sperotto, basta entender as dificuldades daqueles que estão desempregados e precisam apresentar alguns documentos, pagam a cópia do documento e muitas vezes também a sua autenticação. “O cidadão pode levar o documento original e o próprio servidor público fará a conferência daquela cópia e a autenticação do documento, o que ajuda os mais necessitados e ainda proporciona uma desburocratização em nosso Estado”, alega Sperotto.
Perguntado sobre a diminuição da arrecadação dos tabelionatos e das taxas cobradas pelo Estado, Sperotto disse não ver problema, pois o universo de pessoas a ser beneficiado pela medida não é tão significativo. “O resultado positivo que vai gerar esta simplificação pode ser compreendido e aceito por todos”, ponderou o parlamentar.
A nova lei não abrange, segundo Sperotto, os casos previstos na Constituição Federal, como aqueles relativos à segurança pública, licenciamento de veículos e identificação civil e criminal. O deputado lembrou que no Estado do Rio de Janeiro foi aprovada em 16 de julho de 2007, a Lei 5.069, que concede o mesmo benefício proposto por Sperotto no PL 374/2007.
Federação dos Servidores apóia iniciativa
O presidente da Federação Sindical dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, apóia a iniciativa do deputado José Sperotto e afirma que tal proposição, além de desafogar as filas nos cartórios, referenda o valor do servidor público como responsável pelo serviço que presta à sociedade gaúcha.
“A Federação aplaude iniciativas como esta, pois valorizam o funcionário público que hoje é freqüentemente responsabilizado por todos os problemas que o Estado enfrenta. Este projeto dá a devida dimensão do valor e da responsabilidade que o servidor público, e o trabalho que este desenvolve, tem para a população”, avalia Arnoud.