Projeto institui a obrigatoriedade do acesso à internet nas escolas
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 372/2009, que institui a obrigatoriedade do acesso à internet aos alunos das escolas estaduais, de autoria do deputado Mano Changes (PP). Pela proposição, o governo estadual poderá firmar convênios com as operadoras de energia elétrica e fazer parcerias com provedores do sistema para implementar a proposta. “A universalização da informação deve ser facilitada como meio de garantir o pleno desenvolvimento socioeducacional do cidadão”, justifica o autor.
Changes esclarece que os convênios com a CEEE e as operadoras de energia elétrica permitirão o aproveitamento da maior rede de cabos que o Estado possui. A CEEE e as operadoras de energia elétrica são as empresas que atingem o maior universo de consumidores, com praticamente 100% de atendimento nos domicílios urbanos e quase o mesmo percentual na área rural, acrescenta. “Queremos apenas garantir o direito universal da igualdade, permitindo a possibilidade do acesso à informação e ao desenvolvimento do intelecto, visando a uma formação mais completa do indivíduo e do cidadão”, pondera o deputado.
O projeto prevê a implantação do sistema de forma gradativa, levando em consideração a quantidade de alunos de cada escola. Um plano prévio de implantação deve ser elaborado observando-se o ponto de presença da rede e a distância para cada unidade escolar, respectivamente. As políticas adotadas pelas escolas para a utilização da Internet no processo pedagógico deverão ser estabelecidas pela Secretaria Estadual da Educação. Os parâmetros de funcionamento e viabilização das redes seriam responsabilidade conjunta das secretarias de Ciência e Tecnologia, da Educação e de Infraestrutura e Logística.
Conforme o deputado, que também preside a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, “a internet é mais uma ferramenta que pode contribuir no processo educacional qualitativo e igualitário, socialmente justo”.