Projeto obriga cantinas de escolas privadas a informar sobre a presença de glúten nos alimentos

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) nº 79/2012, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB), que pretende obrigar bares, lanchonetes, cantinas e estabelecimentos similares que funcionam em escolas da rede privada de ensino a divulgar a existência ou não de glúten em cada alimento comercializado.

Segundo o parlamentar, na justificativa à proposição, o PL tem como objetivo informar os consumidores que apresentam intolerância ao glúten sobre a composição dos alimentos.

Conforme a proposição, as escolas da rede pública de ensino poderão implementar a mesma conduta obrigatória para a rede privada de ensino.

Os estabelecimentos atingidos por esta Lei terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação, para adequação. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, determinando as penalidades impostas e indicando o órgão responsável pela fiscalização.

Também de acordo com a proposta, a doença celíaca é uma patologia autoimune que afeta o intestino delgado de adultos e crianças geneticamente predispostos, precipitada pela ingestão de alimentos que contêm glúten. Estima-se que, no Brasil, aproximadamente 2 milhões de pessoas sabem que não podem consumir glúten.

“Nas mulheres, há uma exagerada proporção de 2:1, ou seja, a cada duas mulheres, uma pode ter doença celíaca”, afirma o parlamentar, na justificativa à proposição.

O glúten está presente em cereais como o trigo, a aveia, a cevada, o centeio e seus derivados.