Projeto prevê hospedagem para pacientes do SUS e acompanhantes
Atendendo à resolução da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, para que “fossem criados albergues públicos com financiamento e gestão intersetorial para acompanhantes e pacientes em tratamento fora do domicílio, nos maiores centros de atendimento”, em 2007, o deputado Ronaldo Zulke (PT) apresentou o Projeto de Lei 293/2009, que prevê a disponibilização por parte dos gestores do Sistema Único de Saúde, de meios de hospedagem aos usuários e acompanhantes que necessitarem de atendimento de saúde fora do domicílio.
A proposta prevê a manutenção pelos gestores de casas de hospedagem de caráter público e universal, localizadas em municípios com serviços de referência em saúde, tomando por base os municípios-sede das macrorregionais da saúde. Estas casas de hospedagem serão administradas em conjunto pelos gestores das regiões onde se localizam. Elas deverão atender à demanda de cada região e obedecer os padrões estabelecidos pelos órgãos de vigilância em saúde.
Conforme o projeto, o poder público também poderá optar por comprar vagas em hotéis para pacientes e acompanhantes. Mas a definição sobre a construção das casas, seu aluguel ou a compra de vagas deverá ser feita pelo Conselho Municipal e Regional de Saúde de cada local, com a participação do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Assistência Social.