Projeto propõe comercialização da banana por peso real e não por caixa
Um projeto de lei protocolado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) pretende tornar mais transparente a relação entre produtores e comerciantes de banana “in natura”. O PL 201/2011 propõe que a fruta vendida pelo produtor contenha um selo ou uma etiqueta informando o peso líquido do produto, seu valor de referência em moeda corrente, o valor calculado a partir da pesagem e a região de procedência no Estado. O projeto foi apresentado originalmente pelo então deputado estadual Elvino Bohn Gass, hoje deputado federal (PT-RS).
Segundo Jeferson Fernandes, trata-se de uma demanda dos produtores, que alegam perdas significativas em razão da forma como o produto é comercializado. Hoje, a fruta é pesada dentro de caixas padronizadas, que indicam uma quantidade aproximada em quilogramas, e não o peso exato. As bananas são colhidas e embaladas nessas caixas, nas próprias propriedades dos produtores, e então transportadas para armazéns de atravessadores, varejistas e redes de supermercados. Por exigência do comprador, o produtor é obrigado a preencher ao máximo o espaço da caixa, aumentando dessa forma o risco de machucados na fruta.
De acordo com a justificativa anexada à proposta, o objetivo da matéria é “padronizar a cadeia produtiva, dando uniformidade à venda do produto, e produzir relações comerciais com definições claras, que satisfaçam quem vende e quem compra, eliminando desconfianças, dando transparência, e garantindo ao consumidor final o direito a informação, como diz o código do consumidor”.