Projeto propõe desconto para segunda tentativa de CNH ou segunda via de documentos

Está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 305/2009, de autoria do deputado Iradir Pietroski (PTB) modificando a  Lei  nº 9.109, de 19 /12/85, que instituiu a taxa de serviços diversos, cobrada para serviços prestados pelo Estado ao cidadão.

A proposta de Pietroski reduz esta taxa  para os contribuintes que forem fazer novo exame  para a obtenção da CNH, por terem sido reprovados na primeira tentativa. O PL estende o benefício  aos  cidadãos que tiverem perdido  documentos ou forem vítimas de  furto, precisando emitir uma segunda via.

De acordo com a justificativa do projeto, essas medidas têm por finalidade proporcionar aos contribuintes uma nova chance de efetuar o exame, pois o rigor da legislação, na obtenção da CNH tem resultado num elevado índice de reprovação dos exames práticos e teóricos, na ordem de 46%  e 13% respectivamente, conforme relatórios apresentados pelo Detran/RS quando da CPI do Detran/RS, realizada pelo Parlamento gaúcho.

Já no caso do furto ou extravio do documento de identidade, Pietroski  entende que o contribuinte já estaria fragilizado devido à situação econômica atual e a necessidade de refazer esse e outros documentos necessários.