Projeto propõe reedição do Simples Gaúcho

O primeiro Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembléia Legislativa em 2008 dispõe sobre a concessão de isenção e redução de ICMS devido por microempresas e empresas de pequeno porte. De autoria do deputado Ronaldo Zülke (PT), a matéria, apelidada de Simples Gaúcho, é uma reedição do texto apresentado no ano passado e que acabou prejudicado por conta da votação do pacote do governo estadual, no final de 2007. “Devemos insistir com a idéia de que as micro e pequenas empresas precisam ser incentivadas porque são importantes para o desenvolvimento da economia”, defende Zülke. “A minha expectativa é que consigamos sensibilizar a governadora Yeda Crusius e sua equipe de tal forma que possamos vê-lo aprovado”.

O PL terá de passar novamente por todo trâmite regimental. Apesar de representar o que o deputado chama de “imenso avanço para a maioria dos estados brasileiros”, a legislação nacional conhecida como Supersimples “significou um retrocesso em relação a conquistas obtidas pelas micro e pequenas empresas gaúchas no decorrer de duas décadas, com o aval de seis governadores”, alertou. O assunto, aliás, foi tema do pronunciamento de Zülke no Grande Expediente da Sessão Plenária do dia 14 de fevereiro.

Segundo ele, estados como Paraná, Minas Gerais e Bahia restabeleceram suas legislações estaduais para evitar perdas. “Com a mudança da legislação, uma empresa com faturamento anual de R$ 300 mil, que pagava R$ 1,2 mil de ICMS durante a vigência do Simples Gaúcho, agora terá de desembolsar R$ 6,9 mil, valor quase seis vezes maior”, acrescentou.

Zülke explica que o texto não propõe novos benefícios fiscais, mas mantém a política que vinha sendo praticada até 1º de julho de 2007, continuando a isenção no pagamento de ICMS para empresas com receita bruta anual de até R$ 240 mil. “O projeto ajusta as alíquotas à estrutura da nova legislação nacional, evitando que as micro e pequenas empresas paguem mais impostos”, diz a justificativa ao PL 01/2008.

Avaliação

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre, Daniel Antonioli, disse que a entidade é totalmente favorável à iniciativa. “Ela tenta trazer de volta uma legislação que levamos quase vinte anos para conquistar”, destaca.

“Desde a chegada do Supersimples, em julho do ano passado, e do final da legislação estadual, a carga tributária do setor triplicou, onerando o consumidor final”, lembra o presidente. E exemplifica: “A área de alimentação, que trata de um serviço de primeira necessidade para milhares de pessoas, foi muito onerada. O retorno do Simples Gaúcho recomporia os preços, certamente. O beneficiado seria o consumidor final, ou seja, cerca de 25% da população gaúcha que faz suas refeições fora de casa”.