Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa
A medida, prevista no Projeto de Lei 3674/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), converte impostos, taxas e contribuições a serem devidos pela “Primeira Empresa” ou pela “Primeira Empresa para Economia Verde” em empréstimos da União para fomentar o crescimento e a capitalização desses empreendimentos.
A proposta define Primeira Empresa como aquela criada por pessoa física, ou pessoas físicas, cujos nomes, até então, jamais tenham sido registrados no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). A Primeira Empresa para Economia Verde é definida como aquela pertencente à economia verde, preocupada com a preservação do meio ambiente, ou seja, com o bem estar e em reduzir riscos ambientais e a escassez ecológica.
O PL 3674/12 estabelece que, durante 24 meses, todos os impostos, taxas, contribuições e encargos devidos serão convertidos, automaticamente, em créditos e deduzidos do faturamento da empresa caracterizada como Primeira Empresa. A única exceção é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos empregados da Primeira Empresa.
Quando for qualificada como “Primeira Empresa para Economia Verde”, a duração do incentivo será triplicada, assim como o prazo para a quitação do empréstimo.
A Primeira Empresa só começará o efetivo pagamento dos tributos, taxas e contribuições depois de dois anos de funcionamento e terá 48 meses para quitar o débito. Caso o empresário venda a empresa ou partes dela, os empréstimos concedidos serão considerados vencidos e devidos imediatamente. “Aquele que se arriscar e ousar criar uma empresa, ao invés de ser onerado por uma infinidade de complexos impostos, taxas e contribuições, terá, automaticamente, tais pesados ônus transformados em créditos, de forma a capitalizar seu empreendimento e, assim criar riquezas e empregos”, explica o autor da proposta.
Jovens Empresário
Ulysses Maranhão, que representa o Conselho Nacional de Jovens Empresários, acredita que o projeto atenua uma das principais dificuldades das novas empresas: a alta carga tributária. “A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”
Maranhão explicou que a entidade acompanhou a formulação da proposta, que foi discutida pela Associação Nacional de Jovens Empresários, da qual fazem parte. “Nós enxergamos com bons olhos; é um grande avanço na crise atual que o Brasil e o mundo inteiro estão vivendo. A política de geração de emprego, por meio do incentivo à primeira empresa, gera emprego para o próprio empresário, além de aumentar os empregos formais; é importante para o Brasil.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.