O governador José Ivo Sartori cumpre agenda no Distrito Federal nesta terça-feira (22), para tratar mais uma vez sobre renegociação da dívida do Estado com a União. A partir das 11h, Sartori reúne-se com gestores estaduais de todo o país em encontro de trabalho do Fórum Permanente de Governadores, na residência oficial de Águas Claras.
Outros compromissos estão agendados para a tarde desta terça-feira, envolvendo lideranças da Câmara dos Deputados e a bancada federal gaúcha. Na pauta, o projeto de lei complementar para aperfeiçoar a gestão das finanças da União e dos governos estaduais, que deve entrar em votação ainda nesta semana. O secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo, acompanha o governador.
O Ministério da Fazenda divulgou nessa segunda-feira (21) sua proposta final para os estados, que inclui o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos entes com a União em 20 anos, no âmbito da lei 9.496, de 1997; a renegociação das operações de crédito contratadas junto ao BNDES até dezembro de 2015, promovendo um acréscimo de 10 anos no prazo de pagamento; e a carência de 40% das prestações mensais dos estados com nível maior de endividamento com a União. “Essa proposta do governo federal não resolve a situação do Rio Grande do Sul”, destaca Sartori, que pretende insistir no diálogo para que a dívida gaúcha seja analisada dentro de suas particularidades.
Para as três possibilidades de acordo, a União exigirá contrapartidas de austeridade, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência Complementar, duas medidas do governo gaúcho já aprovadas pela Assembleia Legislativa. Além disso, há o impedimento de contrair novos empréstimos pelo período de quatro anos.
“Não adianta se conformar com as possibilidades de agora e comprometer o futuro. Essas medidas ajudam, mas não resolvem o problema financeiro do Rio Grande do Sul de forma eficiente e eficaz. É meu dever, como governador, lutar pelos interesses da sociedade gaúcha, que é penalizada todos os dias pela falta de capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Reconhecemos as dificuldades e estamos agindo com transparência e trabalhando para enfrentá-las”, salienta o governador.
Ações na Justiça
Mesmo que a Justiça tenha indeferido o a ação movida pelo governo gaúcho em fevereiro deste ano, que pedia a revisão da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está recorrendo, e analisa a sentença emitida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara, Frederico Botelho de Barros Viana. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples. O mérito ainda não foi julgado. A ação cita a lei complementar 148/14, que prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%. No entanto, há uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União quer adotar na revisão do contrato.
O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul em 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o Estado pagou R$ 24,3 bilhões e ainda deve R$ 51,8 bilhões. Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida – entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, ingressou no STF com a ação principal, agora em tramitação, que requer a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997.
Gabriela Alcantara
