O projeto sugere alteração na Lei 11.520/2000, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente. A intenção é combater a morosidade que, conforme o deputado, tem caracterizado a liberação das licenças ambientais representando um problema que se agrava com o passar do tempo. “Em razão dos transtornos gerados na instalação de empreendimentos diversos, chega-se a situações em que os processos em busca de licença, em sua primeira fase, ficam pendentes por mais de um ano.”
Moreira explica que nas situações em a esfera estadual for morosa, o município poderá assumir a emissão das licenças ambientais. “Quando a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não cumprir os prazos estabelecidos na lei e o Estado não cumprir sua função de expedir licenças, o município estaria autorizado a fazer a análise e conceder a liberação”.
Pela proposição, o órgão ambiental teria 30 dias para analisar os pedidos de licença e solicitar esclarecimentos, documentação complementar e/ou estudos ao empreendedor. A diferença do que acontece no momento é que essa solicitação poderia ser feita apenas uma vez. “Atualmente, cada vez que um funcionário da Fepam pede um documento, abre-se novamente o prazo para concessão da licença”, conta o parlamentar. “Se a instituição não tem tempo ou pessoal para realizar seu trabalho, que delegue para os municípios”, defende Moreira.
O parlamentar argumenta que o Rio Grande do Sul perde em competitividade ao demorar para fornecer as licenças. “Como esse processo é mais ágil em outros lugares do país, as indústrias que pensaram em se instalar aqui buscam outra área com logística semelhante”, esclarece o deputado. E acrescenta: “Não é querer que o órgão ambiental facilite para os empreendedores e que a lei seja burlada. Queremos que tenham agilidade a partir da disciplina do processo”, justifica.