Proposta regulamenta uso de cavalos e cães pela Brigada Militar em manifestações públicas
Resguardar a integridade física das pessoas no exercício do direito de expressão e manifestação. Assim está justificado o Projeto de Lei (PL) 69 2008, de autoria da deputada Marisa Formolo (PT), e inspirado por textos já apresentados pelos ex-deputados estaduais Marcos Rolim e Paulo Pimenta, que propõe regras para a utilização de cavalos e cães nas atividades da Brigada Militar em manifestações públicas no Estado.
Pela iniciativa, o uso dos animais ficaria restrito a atividades de busca e de salvamento, de policiamento ostensivo de vias públicas e de localização de entorpecentes. “Por que ter um aparato policial próprio para a perseguição de bandidos nestas manifestações?”, questiona a deputada. “É preciso que o serviço de segurança pública saiba diferenciar o momento de usar esses instrumentos de proteção e de acompanhar uma manifestação pacífica de trabalhadores. Neste caso, o aparato funciona como ameaça”, acrescenta. O projeto tramita na Casa e encontra-se em período de pauta.
A deputada justifica sua proposta também no fato de o animal não ter domínio de sua conduta: “Ele funciona pelo princípio estímulo-resposta. Não há tranqüilidade em dizer que os cães não atacarão os manifestantes”. Marisa considera importante que haja uma diferenciação clara entre proteger a manifestação de um trabalhador e perseguir malfeitores. “Gostaria de contribuir para o setor de segurança pública e também para a educação da sociedade, para que ela aprenda e diferença entre estar protegida ou ameaçada pelos mesmos elementos”.
Repercussão
O subcomandante geral da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, discorda da iniciativa da deputada. Ele explica que a “Brigada Militar utiliza, dentro do princípio do uso progressivo da força, da Organização das Nações Unidas (ONU), cães e cavalos como suplemento de polícia que precede a utilização de outros meios não-letais”. Isso, por conta do “alto impacto psicológico que possuem, em termos de prevenção”.
O coronel Mendes demonstrou preocupação com a segurança dos policiais pelo fato de já haverem sido encontradas, em manifestações públicas como as citadas pelo projeto, armas como foices, facões, machados, gadanhas, estilingues, foguetes e estacas de bambus pontiagudas. “E se a polícia portasse esse tipo de arma em eventos da mesma natureza? O que diriam?”, questiona. “Cabe salientar que temos instrumentos como fuzis com baioneta calada que não são utilizados, pois nossa atividade é de controle da ordem pública e não de confronto”, acrescentou.
A deputada Marisa alega que o PL só restringe a atuação do policial com o uso de cães e cavalos em situações que forem “efetivamente manifestações pacíficas, organizadas, sob controle social”.