Foi prorrogado até 31 de janeiro de 2009 o prazo para inscrição de prefeituras que queiram se candidatar a receber os recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) para municipalização dos Procons. A inscrição dos projetos deve ser feita na sede do Procon Estadual (Rua Sete de Setembro, 713, Centro – Porto Alegre), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS).
Com a posse de novos representantes municipais em janeiro, o Procon/RS prevê modificações no número de prefeituras inscritas. “O objetivo é facilitar a habilitação dos municípios que terão um novo prefeito em 2009, ampliando, assim, a participação no projeto”, afirma o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler. O edital, destaca o secretário, é um projeto inédito de democratização de acesso ao Fecon e de descentralização da rede municipal de Procons. “Trata-se de uma política permanente, e a expectativa é de que, a cada ano, os valores sejam maiores”, enfatiza.
Seleção
Nos municípios que já têm Procon, serão selecionados dez projetos de modernização e aparelhamento da sede e, nos municípios que não possuem órgão de defesa do consumidor, dez projetos com enfoque na abertura do Procon Municipal. “Os municípios selecionados receberão até R$ 5 mil para execução dos projetos, que deverão ser concluídos no prazo máximo de seis meses. Cada prefeitura pode inscrever somente um projeto”, explica a coordenadora do Procon/RS, Adriana Burger.
Para fazer a inscrição, deverão ser apresentados ao Procon Estadual (em duas vias) legislação municipal e ficha de inscrição e apresentação do projeto com orçamento detalhado. Os modelos podem ser conferidos no endereço eletrônico(http://www.sjds.rs.gov.br/portal/index.php?menu=biblioteca_viz&cod_biblioteca=72&cat=PROCON), onde também é encontrado o edital de prorrogação. O horário de atendimento do Procon/RS é das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira.
A análise e a aprovação dos projetos ocorrerão entre 31 de janeiro e 20 de março. E até 20 de abril de 2009, eles serão habilitados. O resultado do processo de seleção será divulgado nos sites da SJDS (www.sjds.rs.gov.br) e do Procon/RS (www.procon.rs.gov.br).
