Protocolados Projetos de Habitação em Cidreira
o deputado Raul Carrion (PCdoB), e mais 8 vereadores protocolaram dois projetos de lei em Cidreira nesta semana.
O primeiro projeto cria o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A partir da aprovação desse projeto, o município de Cidreira estará apto a captar recursos no Ministério das Cidades relacionados à construção de casas populares e de melhorias em habitações precárias.
O segundo projeto cria a Conferência Municipal da Cidade e o ConCidades – Conselho Municipal da Cidade. A conferência ocorrerá a cada dois anos e tratará sobre o plano diretor, programas e projetos de desenvolvimento urbano e rural e elegerá o conselho municipal. O ConCidades deliberará sobre todos os projetos relacionados à moradia, saneamento, mobilidade, trânsito e transporte, regularização fundiária, planejamento e finanças públicas.
Para o Deputado Carrion, que foi relator da Comissão Especial de Habitação e presidiu a Subcomissão de mesmo nome na Assembleia, os projetos protocolados vão auxiliar principalmente às comunidades mais carentes. “No Brasil inteiro estamos discutindo como garantir a moradia digna para a população. Em Cidreira, damos um importante passo na luta pela reforma urbana e pelo acesso a habitação ao protocolar estes dois projetos de lei importantíssimos”, comemorou Carrion.
“Ao comemorar 21 anos de emancipação político-administrativa, Cidreira ainda não possui um planejamento de onde queremos estar daqui a 5 ou 10 anos. Estes dois projetos iniciam uma revolução silenciosa na área habitacional e nas discussões sobre o futuro da cidade”, explica Matheus Junges.
