A Prefeitura de Tramandaí através da Secretaria de Indústria e Comércio está convocando os permissionários dos quiosques(tipo 2) da faixa de praia de Tramandaí para providência a serem adotadas em relação a renovação dos contratos(Permissão).
Os permissionários que possuírem débitos relativos aos pontos devem quitar integralmente os mesmos junto a Fiscalização Tributária, na Secretaria da Fazenda. Em caso de não pagamento, a permissão não será renovada. As renovações serão feitas pela Procuradoria Jurídica do município, dessa forma, após a regularização dos débitos, será confeccionado o Termo de Renovação do referido quiosque.
Para mais informações, dúvidas e esclarecimentos, faça contato com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, no 5º andar do prédio da Prefeitura de Tramandaí, ou pelo telefone(51)3661.3655.
