A UNICNEC – Osório, Polícia Civil, Poder Judiciário, Prefeitura Municipal de Osório e Comissão da Mulher Advogada – OAB/RS vêm apresentar à comunidade o projeto RAMO – Rede de Acolhimento à Mulher e ao Ofensor em situação de violência doméstica.
Sobre a RAMO:
A iniciativa originou-se em virtude de um convênio estabelecido entre o Poder Judiciário, através da Comarca de Osório, com a UNICNEC. Posteriormente, houve a ampliação do projeto com a participação das demais instituições envolvidas: Polícia Civil, Prefeitura Municipal de Osório e a Comissão da Mulher Advogada.
A partir de então, foi criada a RAMO – Rede de Acolhimento à Mulher e ao Ofensor.
Trata-se de rede de apoio e acolhimento, formada por profissionais de diversas áreas, que visa ao amparo de mulheres vítimas de violência doméstica, o fornecimento de informações jurídicas e o encaminhamento da vítima e do ofensor para acompanhamento psicológico junto ao SEPLIN – Serviço de Psicologia do Litoral Norte, desenvolvido junto ao Centro Universitário da cidade.
Tem como objetivo o tratamento psicológico das vítimas de violência doméstica, a recuperação do ofensor, bem como a prevenção de futuras violências perpetradas no âmbito familiar.
Os indivíduos envolvidos em situação de violência devem dirigir-se à Delegacia de Polícia de Osório.
O acolhimento com profissionais da área jurídica e da psicologia será realizado na Delegacia de Polícia, na Sala Lilás, nas 2ª e 5ª feiras, das 9h às 11h.
Após o primeiro atendimento, os envolvidos poderão ser encaminhados aos grupos de terapia coordenados pelo SEPLIN – UNICNEC, em que vítimas e ofensores serão acompanhados separadamente.
Sobre a Lei Maria da Penha:
Sancionada a Lei 11.340, em 07 de agosto de 2006, aumenta o rigor das punições aos casos de violência contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar e prevê a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.
A quais Medidas de Proteção a mulher tem direito?
– Afastamento do agressor do lar ou sua prisão preventiva, em casos mais graves;
– Suspensão da posse ou restrição de posse de arma pela pessoa que agrediu;
– Proibição da aproximação da ofendida;
– Proibição do contato com a mulher e seus familiares por qualquer meio de comunicação;
– Proibição do agressor de frequentar determinados lugares;
– Restrição ou suspensão de visitas do agressor aos dependentes.
Telefones úteis
Brigada Militar – 190
Central de Atendimento à Mulher – 180
Telefone Lilás – 0800 541 0803
Disque Direitos Humanos – 100
CRAS – Osório – (51) 3663-3186
Delegacia de Polícia Civil – (51) 3663-3388
SEPLIN – (51) 2161-0200
