O projeto de reorganização administrativa deverá ser votado nessa sexta-feira, pela Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha.
O prefeito Daiçon Maciel da Silva, acompanhado do vice-prefeito Armindo Ferreira de Jesus, fez a entrega do documento nessa terça-feira, 6, ao presidente do Legislativo Adelino Stecanella.
Conforme frisou Daiçon, trata-se do primeiro ato de Governo da nova administração do município e o seu objetivo é buscar a modernização e profissionalização da estrutura administrativa com a reorganização dos quadros.
Antes da sua elaboração, o documento foi amplamente debatido pelos funcionários municipais, presidentes de partidos, bem como pelos integrantes da antiga legislatura e os novos integrantes da Câmara de Vereadores.
A Reforma Administrativa atual data de 1977 ao tempo do ex-prefeito Ferúlio Tedesco Neto, estando quase que totalmente ultrapassada.
Uma das novidades vai ser o desmembramento do Departamento de Assistência Social da Secretaria da Saúde devendo transformar-se em Secretaria. No entendimento do prefeito municipal essa transformação facilitará o recebimento de recursos estaduais e federais, o que até então não ocorria.
À nova Pasta estarão vinculados os Projetos Pé Quente, AABB Comunidade, que são voltados à criança e ao adolescente. Também estará na nova Secretaria, o projeto Emancipar, bem como os Projetos Conviver e Viver Melhor, ambos voltados à Terceira Idade. o Centro da Cidadania, o Bolsa Família, bem como todos os demais programas de inclusão social.
O prefeito acrescentou que as assistentes sociais colaborarão com a Regulamentação Fundiária, que é uma atribuição da Secretaria de Planejamento e Gestão. Da mesma forma, essa Pasta tratará de projetos voltados à construção de casas populares.
Destaca Daiçon, que as pessoas, ao ocuparem os cargos para as quais forem designadas, terão atribuições e competências específicas e deverão ter conhecimento técnico da área.
Daiçon Maciel da Silva esclarece, por outro lado, que essa reorganização não vai representar aumento de despesas para a Prefeitura.
O setor do Fomento Econômico, antes atrelado à Secretaria da Agricultura, passa a integrar a Secretaria de Planejamento e Gestão.
A atual Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo passará se chamar Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, adaptando-a à nova nomenclatura gramatical.
Ao ato de entrega estiveram também presentes o Secretário interino da Administração João Alfredo Peixoto, a coordenadora do processo da Reforma Administrativa Josélia Lorenci de Fraga, o vereador Ferúlio José Tedesco e o ex-prefeito José Francisco Ferreira da Luz, este último, a convite do presidente da Câmara de Vereadores.
