Repasse federal sofre queda considerável em SAP
Com atual conjuntura econômica e a presente crise, esses valores vêm gradualmente caindo e impossibilitando ao município, maior capacidade de investimento.
No comparativo 2006/2007 os repasses a Santo Antônio cresceram 21 % e 2007/2008, cerca de 24%, equivalentes a um orçamento de R$ 45 milhões. Neste ano, a expectativa de crescimento girava em torno de 10%, o que significaria um orçamento de R$ 50 milhões para 2009. Em função da diminuição dos repasses e da crise financeira, o Executivo não alcançará o valor estimado, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões até o final do ano.
Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Paulo Neves, em 2009 considerando a média de crescimento dos dois últimos anos, a perda do município na receita no fundo de participação, chegou a aproximadamente R$ 2 milhões só no período de janeiro a agosto. Paulo Neves afirma ainda que todo este recurso, em decréscimo, utilizado nas diversas áreas da administração municipal, inviabiliza a manutenção da máquina pública e ainda novos investimentos.
Diante da atual conjuntura o município vem adotando diversas medidas voltadas na redução do gasto público. O prefeito municipal, Daiçon Maciel da Silva, emitiu Ordens de Serviços às secretarias municipais, determinado cortes de horas extras, despesas com telefone, combustível, cursos e diárias. Além disto, o prefeito ordenou a não contratação de novos funcionários e estagiários na tentativa de equilibrar as contas.
No entanto, Daiçon não confirma ainda a necessidade de demissões: “estamos fazendo o possível para não chegar a este extremo. Temos com dificuldades, assim como a grande maioria dos municípios gaúchos, mas não estamos deixando de atender os serviços prioritários. Pedimos a compreensão da população, principalmente no que se refere à manutenção da cidade. O trabalho da Secretaria de Obras, apesar de fundamental, acaba sendo prejudicado diante desta crise, pois os serviços de saúde, educação e assistência social não podem parar, o que nos leva a apertar mais o cinto na pasta que hoje é comandada pelo Dr. Ferúlio Tedesco Neto”.
O prefeito ainda destaca a diminuição da arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Deste imposto, 75% ficam para o Estado e os 25% são divididos entre os municípios proporcionalmente a seus índices de retorno.
Só no período de janeiro a agosto de 2009, comparado com igual período de anos anteriores, este repasse teve uma retração de 7%. No período 2006/07 e 2007/08 esta arrecadação chegou a registrar 28% de acréscimo financeiro.
Cerca de 300 prefeitos e vice-prefeitos gaúchos participaram de Assembléia Geral promovida pela Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, que tratou do tema. Neste encontro foram apontados dados dramáticos da situação financeira dos 496 municípios gaúchos. Só de janeiro a agosto deste ano, os mesmos perderam R$ 98 milhões de ICMS. Já a perda com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegou a R$ 71 milhões entre os meses de julho e agosto. Diante disso, os prefeitos aprovaram a Moção Pública de Garantia da Sustentabilidade dos Orçamentos Municipais, proposta pela FAMURS.
Os prefeitos do Rio Grande do Sul não desistem de lutar pelo aumento de repasses. Nos dias 16 e 17 de novembro, uma nova Marcha – 1ª Marcha Gaúcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, no auditório da Assembléia Legislativa. Segundo o presidente da FAMURS, Marcus Vinícius de Almeida, “da mesma forma que é realizada, todos os anos, a Marcha a Brasília, com uma pauta nacional de reivindicações dos Municípios ao governo federal e Congresso, estaremos promovendo uma aqui no Estado, envolvendo os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”.